A Prefeitura Municipal de Curionópolis inicia o processo de Transição de Governo 2024/2025 , garantindo a continuidade dos serviços públicos e a transparência na gestão administrativa. Este processo ocorre em conformidade com a Instrução Normativa nº 04/2024 , de 18 de junho de 2024 , exigida pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) , que determina a obrigatoriedade da prestação de informações fornecidas sobre a administração pública municipal.
Nesta página, disponibilizamos informações essenciais sobre a gestão atual e demais aspectos que impactam a administração municipal. O objetivo é garantir uma transição eficiente e responsável, permitindo que uma nova gestão assuma seus trabalhos com total conhecimento da situação do município.
| ITEM | DESCRIÇÃO | DOCUMENTO/LINK |
|---|---|---|
| A | Relação dos procedimentos licitatórios em curso, o que inclui as dispensas e inexigibilidades; | LICITAÇÕES E CONTRATOS |
| B | Relação dos contratos administrativos em execução, incluindo termos aditivos, com destaque para aqueles de natureza continuada e os que tiverem sua vigência expirada em até 90 (noventa) dias, a contar da posse do eleito; | CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS |
| C | Relação das Atas de Registro de Preços gerenciadas e vigentes; | |
| D | Relação dos convênios, termos de parceria, contratos de gestão, concessão e permissão ou instrumentos congêneres vigentes; | |
| E | Processos de Tomada de Contas Especial instaurados no exercício findo e nos 03 (três) anteriores | |
| F | Relação de obras e serviços de engenharia em execução, em atraso e/ou paralisados, com a indicação da(s) fonte(s) de recurso(s); detalhamentos relacionados ao objeto e da empresa responsável pela execução/contrato, bem como esclarecimentos relacionados ao atraso e/ou paralização dos mesmos serviços. | |
| G | Informações referentes às ações judiciais em andamento, nas quais a Administração é parte (cíveis, trabalhistas, dentre outras), bem como aquelas que se encontrarem em fase de cumprimento de sentença; | |
| H | Cópias dos comprovantes de entrega de informações à Receita Federal do Brasil - RFB, tais como: DCTF, DIRF, DIPJ, dentre outras; | |
| I | Termos de Ajuste de Gestão, eventualmente firmados com o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará. |