Nesta página, a Prefeitura Municipal de Curionópolis disponibiliza as legislações, leis, decretos e demais atos normativos que regulamentam a estrutura organizacional da Administração Pública Municipal.
Os documentos aqui publicados estabelecem a organização administrativa do Poder Executivo, definindo a estrutura dos órgãos e entidades municipais, suas competências, atribuições, unidades administrativas, cargos e funções necessárias ao funcionamento da gestão pública.
A disponibilização dessas informações tem como objetivo promover a transparência administrativa, facilitar o acesso à informação e permitir que cidadãos, servidores e órgãos de controle conheçam a organização institucional da Prefeitura Municipal de Curionópolis.
Por meio desta página, a Prefeitura reafirma seu compromisso com a legalidade, a eficiência, a transparência e a boa governança pública, fortalecendo a relação de confiança entre a administração municipal e a sociedade.
| Titulo | Ementa | Arquivo |
|---|---|---|
| Organograma | Organograma Geral da Prefeitura Municipal de Curionópolis | ORGANOGRAMA |
| Lei Orgânica Municipal | Lei que cria a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Curionópolis | Lei Organica Municipal |
| Lei 1.270/2024 de 24 de Dezembro de 2024 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.112, DE 28 DE SETEMBRO DE 2015 TE ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.123 DE-25 DE ABRIL DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei 1.270/2024 |