Nº DOCUMENTOS NECESSÁRIOS DE REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DA EMPRESA DE MINERAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CURIONÓPOLIS
1 – Certificado de Regularidade (CR) do SEDEME;
2 – Declarações de Minérios Extraídos (DME) – Disponível aqui no site;
3 – Documento de Arrecadação Municipal e os respectivos comprovantes de pagamento;
4 – Relatório Anual de Lavra (RAL), em arquivo eletrônico;
5 – Relatório de notas fiscais de vendas, devoluções, transferências e compras (se houver) de minério realizados em cada CNPJ, no formato Excel;
6 – Livro de controle de produção e estoque de minério, desde a lavra até o beneficiamento, com os devidos fatores de recuperação em massa*, global e por etapa do processo, mês a mês, em Excel;
7 – Balancete contábil analítico, mês a mês, com identificação dos códigos das contas de receita de venda e de devolução de minério, em arquivo eletrônico;
8 – Livro razão, restritas à de receita e devolução de minério, em arquivo eletrônico;
9 – Plano de Aproveitamento Econômico (PAE), em arquivo eletrônico;
10 – Demonstrativos do Resultado do Exercício (DRE), com discriminação mensal das receitas de vendas e devoluções de minério, de cada processo ANM, em arquivo eletrônico;
11 – Relação das empresas que prestam serviço de transporte de minério, alimentação, segurança (Razão social e CNPJ);
12 – Relação de empresas (Razão social e CNPJ) prestadoras e serviços à notificada, com atividades no Município.
Qualquer Duvida entrar em contato pelo e-mail: tributos@curionopolis.pa.go.br
Departamento de Arrecadação Municipal de Curionópolis