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Ultima atualização: 2025
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| Documento | Ementa/Assunto | Data do Documento/Publicação IOEPA | Arquivo |
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| - | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO. PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS. EXERCÍCIO DE 2026 | Apreciação das Contas ainda está pendente pelo Tribunal de Contas | INDISPONÍVEL |
| - | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO. PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS. EXERCÍCIO DE 2025 | Apreciação das Contas ainda está pendente pelo Tribunal de Contas | INDISPONÍVEL |
| RESOLUÇÃO Nº 17.474 | PRESTAÇÃO DE CONTAS. PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS. EXERCÍCIO DE 2024. CONTABILIZAÇÃO DE FONTES DE RECURSO DE MANEIRA INCORRETA. NÃO CUMPRIMENTO DA INTEGRALIDADE DAS OBRIGAÇÕES CONTIDAS NA MATRIZ ÚNICA DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA MUNICIPAL (IN Nº 011/2021/TCM-PA). MULTAS. EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO RECOMENDANDO A APROVAÇÃO COM RESSALVAS, DAS CONTAS. | 27/01/2026 | PARECER |
| ACÓRDÃO Nº 48.231 | PRESTAÇÃO DE CONTAS COM INCIDÊNCIA DE PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CURIONÓPOLIS. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. ARQUIVAMENTO. DECISÃO UNÂNIME. | 18/09/2025 | PARECER |
| ACÓRDÃO Nº 48.214 | PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS COM INCIDÊNCIA DE PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CURIONÓPOLIS. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. ARQUIVAMENTO. DECISÃO UNÂNIME. | 18/09/2025 | PARECER |
| ACÓRDÃO Nº 48.213 | PRESTAÇÃO DE CONTAS COM INCIDÊNCIA DE PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CURIONÓPOLIS. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. ARQUIVAMENTO. DECISÃO UNÂNIME. | 18/09/2025 | PARECER |
| ACÓRDÃO Nº 48.212 | PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS COM INCIDÊNCIA DE PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. FUNDEB DE CURIONÓPOLIS. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. ARQUIVAMENTO. DECISÃO UNÂNIME. | 18/09/2025 | PARECER |
| ACÓRDÃO Nº 48.211 | PRESTAÇÃO DE CONTAS COM INCIDÊNCIA DE PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. FUNDEB DE CURIONÓPOLIS. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. ARQUIVAMENTO. DECISÃO UNÂNIME. | 18/09/2025 | PARECER |
| ACÓRDÃO Nº 47.295 | PRESTAÇÃO DE CONTAS. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CURIONÓPOLIS. EXERCÍCIO DE 2021. VIOLAÇÃO DO REGIME DE COMPETÊNCIA QUANTO ÀS OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. REMESSA INTEMPESTIVA DAS DOCUMENTAÇÕES DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO 1º, 2º E 3º QUADRIMESTRES. REMESSA INTEMPESTIVA DOS DADOS ORÇA-MENTÁRIOS, FINANCEIROS E PATRIMONIAIS, EM ARQUIVO NO FORMATO DO SISTEMA E-CONTAS. REMESSA MENSAL DOS ARQUIVOS REFERENTES À FOLHA DE PAGAMENTO, FORA DO PRAZO LEGAL. MULTAS. CONTAS JULGADAS REGULARES, COM RESSALVAS. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE QUITAÇÃO. | 24/06/2025 | PARECER |
| RESOLUÇÃO N. 17.081 | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. ANÁLISE UNIFICADA DOS ATOS DE GOVERNO E GESTÃO. DEFESA APRESENTADA. EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS. MULTA. DECISÃO UNÂNIME. | 14/11/2024 | PARECER |
| ACÓRDÃO N. 45.867 | PRESTAÇÃO DE CONTAS. FUNDEB DE CURIONÓPOLIS. EXERCÍCIO DE 2023. APRESENTAÇÃO INTEMPESTIVA DO ARQUIVO CONTÁBIL REFERENTE AOS MESES JANEIRO, FEVEREIRO, MARÇO, MAIO E JUNHO. APRESENTAÇÃO INTEMPESTIVA DA FOLHA DE PAGAMENTO REFERENTE AOS MESES JANEIRO, FEVEREIRO, MARÇO, MAIO E JUNHO. INCORRETA APROPRIAÇÃO (EMPENHAMENTO) E RECOLHIMENTO DAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS, COMPROVADA A NEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA, MANTIDO, NO ENTANTO, O DESCUMPRIMENTO DO REGIME DE COMPETÊNCIA. NÃO REPASSE AO RGPS DO TOTAL DAS CONTRIBUIÇÕES RETIDAS DOS SEGURADOS, NO EXERCÍCIO, DESCUMPRINDO O REGIME DE COMPETÊNCIA. MULTAS. CONTAS JULGADAS REGULARES, COM RESSALVAS. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE QUITAÇÃO. | 21/10/2024 | PARECER |
| ACÓRDÃO N. 45.869 | PRESTAÇÃO DE CONTAS. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CURIONÓPOLIS. EXERCÍCIO DE 2023. VIOLAÇÃO DO REGIME DE COMPETÊNCIA QUANTO ÀS OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. REMESSA INTEMPESTIVA DOS DADOS ORÇAMENTÁRIOS, FINANCEIROS E PATRIMONIAIS, EM ARQUIVO NO FORMATO DO SISTEMA E-CONTAS, RELATIVOS AOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO, MARÇO, MAIO, JUNHO E DEZEMBRO DE 2023. REMESSA EXTEMPORÂNEA MENSAL DOS ARQUIVOS REFERENTES À FOLHA DE PAGAMENTO, RELATIVOS AOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO, MARÇO, MAIO, JUNHO E DEZEMBRO DE 2023. MULTAS. CONTAS JULGADAS REGULARES, COM RESSALVAS. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE QUITAÇÃO. | 21/10/2024 | PARECER |
| RESOLUÇÃO N. 17.031 | PRESTAÇÃO DE CONTAS. PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS. EXERCÍCIO DE 2023. APRESENTAÇÃO INTEMPESTIVA DO ARQUIVO CONTÁBIL DOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO, MARÇO E MAIO. APRESENTAÇÃO INTEMPESTIVA DOS ARQUIVOS REFERENTES À FOLHA DE PAGAMENTO, RELATIVOS AOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO, MARÇO E MAIO. APRESENTAÇÃO INTEMPESTIVA DA MATRIZ DE SALDO, RELATIVAS AOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO, MARÇO E MAIO. CONTABILIZAÇÃO DE FONTES DE RECURSO DE MANEIRA INCORRETA. NÃO CUMPRIMENTO DA INTEGRALIDADE DAS OBRIGAÇÕES CONTIDAS NA MATRIZ ÚNICA DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA MUNICIPAL. MULTAS. EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO RECOMENDANDO A APROVAÇÃO COM RESSALVAS, DAS CONTAS. | 11/10/2024 | PARECER |
| ACÓRDÃO N. 45.105 | Embargos de Declaração face a Resolução no 16.870/2024. Não Conhecimento. Aplicação de multa ao FUMREAP. Recurso manifestamente protelatório. Parecer Prévio Contrário à Aprovação das Contas da Prefeitura de Curionópolis. Exercício 2020. Vistos, relatados e discutidos os autos que tratam dos Embargos de Declaração, | 06/06/2024 | PARECER |
| RESOLUÇÃO Nº 16.731 | PRESTAÇÃO DE CONTAS. PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS. EXERCÍCIO DE 2022. APRESENTAÇÃO INTEMPESTIVA DO 1º QUADRIMESTRE. APRESENTAÇÃO EXTEMPORÂNEA DOS RREO`S DO 3º AO 5º BIMESTRES. REMESSA INTEMPESTIVA DO ARQUIVO CONTÁBIL DOS MESES DE JANEIRO A JULHO E SETEMBRO A NOVEMBRO. APRESENTAÇÃO INTEMPESTIVA DOS ARQUIVOS REFERENTES À FOLHA DE PAGAMENTO, RELATIVOS AOS MESES DE JANEIRO A JULHO E SETEMBRO A NOVEMBRO. ENVIO FORA DO PRAZO DA MATRIZ DE SALDO, RELATIVAS AOS MESES DE JANEIRO A JULHO, SETEMBRO A NOVEMBRO E A CONSOLIDAÇÃO DE SALDOS. NÃO CUMPRIMENTO DA INTEGRALIDADE DAS OBRIGAÇÕES CONTIDAS NA MATRIZ ÚNICA DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA MUNICIPAL. MULTAS. EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO RECOMENDANDO A APROVAÇÃO COM RESSALVAS, DAS CONTAS. | 05/02/2024 | PARECER |
| - | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO. PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS. EXERCÍCIO DE 2021 | Apreciação das Contas ainda está pendente pelo Tribunal de Contas | INDISPONÍVEL |
| ACÓRDÃO Nº 42.936 | PRESTAÇÃO DE CONTAS. FUNDEB DE CURIONÓPOLIS. EXERCÍCIO 2021. PRESTAÇÃO INTEMPESTIVA DAS CONTAS DO 2º QUADRIMESTRE. APRESENTAÇÃO INTEMPESTIVA DOS DADOS MENSAIS – ARQUIVO CONTÁBIL, REFERENTE AOS MESES DE JANEIRO A MARÇO E MAIO A NOVEMBRO DE 2021. APRESENTAÇÃO INTEMPESTIVA DOS DADOS MENSAIS – FOLHA DE PAGAMENTO, REFERENTE AOS MESES DE JANEIRO A MARÇO, MAIO A AGOSTO E OUTUBRO E NOVEMBRO DE 2021. NÃO REPASSE AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA (RGPS) DO TOTAL DAS CONTRIBUIÇÕES RETIDAS DOS SEGURADOS NO EXERCÍCIO, COMPROVADA A NEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA, MANTIDO, NO ENTANTO, O DESCUMPRIMENTO DO REGIME DE COMPETÊNCIA. MULTAS. CONTAS JULGADAS REGULARES, COM RESSALVAS. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE QUITAÇÃO, APÓS O RECOLHIMENTO DAS MULTAS APLICADAS. | 11/08/2023 | PARECER |
| ACÓRDÃO Nº 42.322 | PRESTAÇÃO DE CONTAS. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CURIONÓPOLIS. EXERCÍCIO 2021. REMESSA INTEMPESTIVA DOS ARQUIVOS CONTÁBEIS E FOLHAS DE PAGAMENTO, RELATIVOS AOS 12 (DOZE) MESES DO EXERCÍCIO FINANCEIRO, E NA REMESSA EXTEMPORÂNEA DOS DOCUMENTOS DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO 1º, 2º E 3º QUA-DRIMESTRES. VIOLAÇÃO DO REGIME DE COMPETÊNCIA DAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS. MULTAS. CONTAS JULGADAS REGULARES, COM RESSALVAS. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ | 28/11/2023 | PARECER |
| RESOLUÇÃO Nº 16.493 | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. ANÁLISE UNIFICADA DOS ATOS DE GOVERNO E DE GESTÃO. DEFESAS APRESENTADAS. MANUTENÇÃO DE FALHAS DE NATUREZA GRAVE. VALOR EM ALCANCE SOB A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ORDENADORES. APLICAÇÃO DE MULTAS. EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO À APROVAÇÃO DAS CONTAS. DETERMINAÇÕES. | 15/06/2023 | PARECER |
| - | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO. PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS. EXERCÍCIO DE 2017 | Apreciação das Contas ainda está pendente pelo Tribunal de Contas | INDISPONÍVEL |
| ACÓRDÃO N. 40.411 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CURIONÓPOLIS. PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXERCÍCIO DE 2019. REVELIA. FALHAS FORMAIS. CONTAS REGULARES COM RESSALVA. MULTAS. DETERMINAÇÕES. ALVARÁ DE QUITAÇÃO. | 20/04/2022 | PARECER |
| ACÓRDÃO N. 40.823 | FUNDEB DE CURIONÓPOLIS. PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXERCÍCIO DE 2019. ORDENADORAS LEDA VIVEIRO DA SILVA (PERÍODO DE 01/01/2019 A 11/08/2019) E GESIRLANEA CHAVES DE BRITO (PERÍODO DE 12/08/2019 A 31/12/2019). EXISTÊNCIA DE FALHA TÉCNICA. CONTAS REGULARES COM RESSALVA. MULTAS. DETERMINAÇÕES. | 22/06/2022 | PARECER |
| ACÓRDÃO N. 41.482 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CURIONÓPOLIS. PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXERCÍCIO DE 2019. ORDENADORA WANESSA CRISTINA VIANA. EXISTÊNCIA DE FALHAS FORMAIS. CONTAS REGULARES COM RESSALVA. MULTAS. DETERMINAÇÕES. | 26/10/2022 | PARECER |
| RESOLUÇÃO N. 15.467, DE 02/09/2020 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO. PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS. EXERCÍCIO DE 2016. INEXISTÊNCIA DE FALHAS. PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL. RETIRADA DOS AUTOS DA SEDE DO TCM/PA EM 15 DIAS, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO | 02/10/2020 | PARECER |