Bem-vindo à seção de Dados Abertos da Prefeitura Municipal de Curionópolis. Esta página disponibiliza conjuntos de dados públicos (receitas, despesas, empenhos, licitações, contratos, fornecedores, etc.) de forma estruturada e acessível para exportação e uso direto por sistemas e aplicativos.
Nosso objetivo é facilitar o acesso transparente às informações municipais, promovendo controle social, integração tecnológica e uso responsável dos dados públicos.
Regras de Utilização dos Dados Abertos
- Formatos de Exportação
Os dados são disponibilizados para exportação em formatos estruturados compatíveis (CSV, XML, JSON ou similares) que permitem leitura e processamento automático por sistemas. - Atualização e Periodicidade
Os dados são atualizados periodicamente.
Eles abrangem o período municipal ativo (04/01/2021 a data atual) e permitem consulta de períodos anteriores. - Principais conjuntos disponíveis
Entre os conjuntos abertos presentes estão:- Receita orçamentária arrecadada
- Receitas previstas e arrecadadas
- Movimentos de empenho, liquidação e pagamento
- Fornecedores, empenhos, liquidações, pagamentos, licitações, contratos e convênios
- Direito de Reuso e Restrições
Os dados são públicos e podem ser utilizados para fins de pesquisa, fiscalização, aplicativos, jornalismo ou iniciativas sociais.
Porém, seu uso deve respeitar a legislação vigente: não é permitido uso para propósitos ilícitos, discriminatórios, ou que violem a privacidade e segurança dos dados públicos e privados. - Atribuição da Fonte
Ao reutilizar os dados, é obrigatório mencionar a fonte da seguinte forma: “Fonte: Portal de Dados Abertos da Prefeitura Municipal de Curionópolis https://www.governotransparente.com.br/dadosabertos/44249488” - Limitação de Consulta Automatizada
Em casos de uso intenso via sistemas externos (APIs ou robôs), recomenda-se moderação para preservar a estabilidade do serviço.
Respeite limites razoáveis de requisições por minuto ou por segundo — caso o sistema consulte de forma automática, evite sobrecarga. - Atualizações e Mudanças
A Prefeitura reserva-se o direito de alterar a estrutura, os campos e os prazos de publicação, informando previamente na própria página de dados abertos.
Quaisquer mudanças nas regras de uso serão anunciadas também nesse ambiente. - Contato para Suporte Técnico e Dúvidas
Para problemas de leitura, erros, inconsistências ou solicitações adicionais de dados:
📧ouvidoria@curionopolis.pa.gov.br
Controladoria-Geral – setor responsável pela transparência.
