A Prefeitura de Curionópolis realiza no próximo dia 4 de março, às 9h, na Câmara Municipal, audiência pública para apresentação e discussão da revisão do Plano Diretor do município. O encontro é aberto a toda a sociedade e tem como objetivo garantir a participação popular na atualização da principal lei que orienta o crescimento e o desenvolvimento da cidade.
O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento urbano, conforme determina a Lei Federal nº 10.257/2001, e deve contemplar todo o território municipal, incluindo as áreas urbana e rural. Durante a audiência serão apresentados os principais pontos da minuta de revisão, como a organização administrativa do território, a definição de macrozonas, o zoneamento urbano e rural, a divisão de bairros e distritos, além das regras para uso e ocupação do solo. Também estarão em debate diretrizes relacionadas ao parcelamento do solo, novos loteamentos, mobilidade urbana, saneamento básico, habitação, infraestrutura, iluminação pública e proteção ambiental. A proposta ainda estabelece parâmetros para construções e define categorias de uso, como residencial, comercial, industrial e habitação de interesse social.
Além da audiência, a Prefeitura também abriu consulta pública para que a população contribua na escolha dos nomes dos novos bairros. A participação pode ser feita por meio de um formulário eletrônico, acessível de forma simples e rápida. No questionário, o morador informa seus dados de identificação, o endereço onde reside atualmente, o nome do bairro que aparece nos comprovantes de residência e o nome ou os nomes pelos quais o bairro é realmente conhecido no cotidiano pelos moradores.
A Prefeitura reforça que tanto a audiência pública quanto a consulta são instrumentos de participação democrática e representam uma oportunidade para que moradores, lideranças, empresários e representantes da sociedade civil contribuam diretamente com o planejamento urbano de Curionópolis.
