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Prefeitura Municipal de Curionópolis

Transição – Gestão Patrimonial

A Prefeitura Municipal de Curionópolis, em cumprimento às determinações do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-PA), apresenta as informações relativas à Gestão Patrimonial no processo de transição de governo 2024/2025 . Este conteúdo atende à Instrução Normativa nº 04/2024, de 18 de junho de 2024 , que estabelece diretrizes para a prestação de contas e continuidade administrativa, garantindo transparência e responsabilidade na gestão dos bens públicos.

Aqui, disponibilizamos relatórios detalhados sobre o patrimônio municipal, incluindo inventário atualizado, registro de bens móveis e imóveis, além de informações sobre eventuais alienações e incorporações realizadas no período. O objetivo é garantir uma transição eficiente e transparente , permitindo que uma nova administração tenha pleno conhecimento da situação patrimonial do município.

ITEMDESCRIÇÃODOCUMENTO/LINK
AInventário patrimonial dos bens móveis, imóveis, intangíveis e de uso comum do exercício do ano anterior ao ano de transição do mandato, juntamente com as aquisições, incorporações e baixas do exercício de 2024; RELATÓRIO CONSOLIDADO DE BENS MÓVEIS 2024

RELATÓRIO CONSOLIDADO DE BENS IMÓVEIS 2024
BInventário de materiais de consumo em estoques, por órgão e entidades da Administração Direta e Indireta, levantados no mês antecedente à transição do mandato ou durante seu curso, com especial enfoque nas áreas de saúde (medicamentos e insumos hospitalares) e educação (merenda escolar e materiais didáticos), observando o estabelecido no inciso III do art. 106 da Lei Federal nº 4.320/64;
CRelação dos créditos a receber a curto e longo prazo;
DRelação da Dívida Ativa do Município, bem como relatório da situação das providências adotadas pela Administração, no que se refere à sua cobrança;

ESituação de cadastramento dos contribuintes e arrecadação de receitas próprias do Município, georreferenciamento do Município, se houver e a Planta Genérica de Valores (PGV) base da avaliação imobiliária do Município na sua última atualização;
FRelação das obrigações por competência, bem como todos os registros de eventos que possam afetar o Passivo do Município, dentre eles os parcelamentos de dívidas junto ao RGPS e ao RPPS quando houver.