A Prefeitura Municipal de Curionópolis, em conformidade com a Instrução Normativa nº 04/2024, de 18 de junho de 2024 , do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), apresenta nesta página as informações referentes à Gestão de Pessoas e Previdenciária para o processo de transição de governo 2024/2025.
Aqui, disponibilizamos dados detalhados sobre o quadro de servidores, contratos, folha de pagamento, obrigações previdenciárias, bem como relatórios que garantem a transparência e a regularidade das ações administrativas. Essa iniciativa visa garantir um processo de transição eficiente, permitindo que uma nova gestão tenha pleno conhecimento da estrutura funcional e previdenciária do município, garantindo a continuidade dos serviços públicos com responsabilidade e legalidade.
ITEM | DESCRIÇÃO | DOCUMENTO/LINK |
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A | Relação do quadro de servidores existentes no mês antecedente à transmissão do mandato, discriminando nome, cargo/função, lotação e remuneração, abrangendo, necessariamente: a.1) Servidores estáveis e não efetivos, nos termos do art. 19 do ADCT/CF88; a.2) Servidores efetivos admitidos mediante concurso público; a.3) Servidores lotados em cargos de provimento em comissão; a.4) Servidores contratados por prazo determinado; e, a.5) Servidores cedidos e os recebidos em cessão. | Relação do quadro de servidores existentes |
B | Eventual relação das folhas de pagamento não quitadas no exercício findo, incluídas as relativas ao décimo terceiro salário; | |
C | Comprovante de que a Administração se encontra regular, quanto aos repasses devidos ao regime de previdência, geral e próprio ou, se for o caso, dos processos de parcelamento de débitos previdenciários em curso; | |
D | Relação nominal de servidores aposentados e de pensionistas, vinculados ao regime próprio de previdência, nos municípios onde houver; | |
E | Relação dos concursos públicos, processos seletivos públicos ou processos seletivos simplificados vigentes e/ou os que estejam em andamento; | Relação dos concursos públicos, processos seletivos públicos ou processos seletivos simplificados vigentes |