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Prefeitura Municipal de Curionópolis

Transição – Gestão de Pessoas e Previdenciária

A Prefeitura Municipal de Curionópolis, em conformidade com a Instrução Normativa nº 04/2024, de 18 de junho de 2024 , do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), apresenta nesta página as informações referentes à Gestão de Pessoas e Previdenciária para o processo de transição de governo 2024/2025.

Aqui, disponibilizamos dados detalhados sobre o quadro de servidores, contratos, folha de pagamento, obrigações previdenciárias, bem como relatórios que garantem a transparência e a regularidade das ações administrativas. Essa iniciativa visa garantir um processo de transição eficiente, permitindo que uma nova gestão tenha pleno conhecimento da estrutura funcional e previdenciária do município, garantindo a continuidade dos serviços públicos com responsabilidade e legalidade.

ITEMDESCRIÇÃODOCUMENTO/LINK
ARelação do quadro de servidores existentes no mês antecedente à transmissão do mandato, discriminando nome, cargo/função, lotação e remuneração, abrangendo, necessariamente:
a.1) Servidores estáveis e não efetivos, nos termos do art. 19 do ADCT/CF88;
a.2) Servidores efetivos admitidos mediante concurso público;
a.3) Servidores lotados em cargos de provimento em comissão;
a.4) Servidores contratados por prazo determinado; e,
a.5) Servidores cedidos e os recebidos em cessão.
Relação do quadro de servidores existentes
BEventual relação das folhas de pagamento não quitadas no exercício findo, incluídas as relativas ao décimo terceiro salário;
CComprovante de que a Administração se encontra regular, quanto aos repasses devidos ao regime de previdência, geral e próprio ou, se for o caso, dos processos de parcelamento de débitos previdenciários em curso;
DRelação nominal de servidores aposentados e de pensionistas, vinculados ao regime próprio de previdência, nos municípios onde houver;
ERelação dos concursos públicos, processos seletivos públicos ou processos seletivos simplificados vigentes e/ou os que estejam em andamento;Relação dos concursos públicos, processos seletivos públicos ou processos seletivos simplificados vigentes