A COMISSÃO PERMANENTE DE APURAÇÃO – CPA, vinculada a Controladoria Geral do Município de Curionópolis – CONGEM foi instituída pelo Decreto Municipal Nº 27/2021, sendo responsável pela condução dos processos cuja a finalidade é a apuração de infrações administrativas cometidas por licitantes e contratados no âmbito da Administração Pública Municipal.
Atualmente a CPA é composta por 03 membros, com habilidades diferentes e complementares, fazendo com que a tramitação dos processos seja conduzida de forma interdisciplinar, avaliando diferentes aspectos e impactos das infrações cometidas.
A Comissão está situada na Avenida Minas Gerais, N. 190, Centro, no mesmo prédio da Prefeitura Municipal de Curionópolis – Pará, junto a Controladoria Geral do Município de Curionópolis – CONGEM.
