Nesta página estão disponíveis os normativos, legislações, decretos, portarias e demais instrumentos que regulamentam a concessão de diárias no âmbito da Prefeitura Municipal de Curionópolis.
Os documentos apresentados têm como finalidade estabelecer critérios, procedimentos, valores, responsabilidades e regras aplicáveis às despesas com deslocamentos de servidores, agentes públicos e colaboradores da Administração Municipal, garantindo legalidade, transparência e controle na utilização dos recursos públicos.
A disponibilização destes normativos reforça o compromisso da Prefeitura Municipal de Curionópolis com a transparência administrativa, o acesso à informação e a correta aplicação da legislação vigente, permitindo que cidadãos, órgãos de controle e servidores tenham acesso claro e organizado às normas relacionadas às diárias municipais.
| Decreto/Lei | Descrição | Data do Documento | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Decreto 181/2025 de 22 de Maio de 2025 | Dispõe sobre a Atualização dos valores de diárias aos servidores públicos | 22 de Maio 2025 | Decreto 181/2025 |
| DIÁRIAS PARA O EXTERIOR DO PAIS 2025 | Curionópolis não possui em sua legislação diárias para exterior do pais 2022 | 16 de Junho 2025 | Certidão Diarias para Exterior 2025 |
| DIÁRIAS PARA O EXTERIOR DO PAIS 2024 | Curionópolis não possui em sua legislação diárias para exterior do pais 2022 | 14 de Junho 2024 | Certidão Diarias para Exterior 2024 |
| CERTIDÃO. ATUALIZAÇÃO DE DIÁRIAS 2024 | não houve atualização, alteração de novo ato normativo de diarias 2024 | 05 de Fevereiro 2024 | Certidão Diárias 2024 |
| DIÁRIAS PARA O EXTERIOR DO PAIS 2023 | Curionópolis não possui em sua legislação diárias para exterior do pais 2022 | 30 de Junho 2023 | Certidão Diarias para Exterior 2023 |
| Decreto 108/2023 de 07 de Fevereiro de 2023 | Dispõe sobre a Atualização dos valores de diárias aos servidores públicos | 07 de Fevereiro 2023 | Decreto 108/2023 |
| DIÁRIAS PARA O EXTERIOR DO PAIS 2022 | Curionópolis não possui em sua legislação diárias para exterior do pais 2022 | 07 de Fevereiro 2022 | Certidão Diarias para Exterior 2022 |
| CERTIDÃO. ATUALIZAÇÃO DE DIÁRIAS 2022 | não houve atualização, alteração de novo ato normativo de diarias 2022 | 07 de Fevereiro 2022 | Certidão Diárias 2022 |
| Decreto 06/2021 de 27 de Janeiro de 2021 | Atualiza os valores das diárias aos servidores públicos | 27 de Janeiro de 2021 | Decreto 06/2021 |