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Prefeitura Municipal de Curionópolis

Listagem de Documentos para Controle e Acompanhamento das Atividades Minerárias

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS DE REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DA EMPRESA DE MINERAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CURIONÓPOLIS


1 – Certificado de Regularidade (CR) do SEDEME;

2 – Declarações de Minérios Extraídos (DME) – Disponível aqui no site;

3 – Documento de Arrecadação Municipal e os respectivos comprovantes de pagamento;  

4 – Relatório Anual de Lavra (RAL), em arquivo eletrônico;

5 – Relatório de notas fiscais de vendas, devoluções, transferências e compras (se houver) de minério realizados em cada CNPJ, no formato Excel;

6 – Livro de controle de produção e estoque de minério, desde a lavra até o beneficiamento, com os devidos fatores de recuperação em massa*, global e por etapa do processo, mês a mês, em Excel;

7 – Balancete contábil analítico, mês a mês, com identificação dos códigos das contas de receita de venda e de devolução de minério, em arquivo eletrônico;

8 – Livro razão, restritas à de receita e devolução de minério, em arquivo eletrônico;

9 – Plano de Aproveitamento Econômico (PAE), em arquivo eletrônico;

10 – Demonstrativos do Resultado do Exercício (DRE), com discriminação mensal das receitas de vendas e devoluções de minério, de cada processo ANM, em arquivo eletrônico;

11 – Relação das empresas que prestam serviço de transporte de minério, alimentação, segurança (Razão social e CNPJ);

12 – Relação de empresas (Razão social e CNPJ) prestadoras e serviços à notificada, com atividades no Município.


Qualquer Duvida entrar em contato pelo e-mail:  tributos@curionopolis.pa.go.br


Departamento de Arrecadação Municipal de Curionópolis