| ITEM | DESCRIÇÃO | DOCUMENTO/LINK |
|---|---|---|
| A | Lei Orgânica Municipal atualizada | Lei Orgânica de Curionópolis |
| B | Regimento Interno das Administrações Direta e Indireta | LEI 1.102-2014 |
| C | Leis de Organização do Quadro de Pessoal, a exemplo dos Planos de Cargos, Carreiras e Remunerações, caso existentes | Leis de Organização do Quadro de Pessoal, a exemplo dos Planos de Cargos, Carreiras e Remunerações |
| D | Estatuto/Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais | Estatuto/Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais |
| E | Lei de Fixação dos Subsídios dos Agentes Políticos com vigência para o quadriênio 2025-2028 | LEI 1.264-2024 |
| F | Lei de Parcelamento do Uso do Solo | Lei Complementar 01-2006 |
| G | Lei de Zoneamento ou diploma normativo equivalente | Lei Complementar 01-2006 |
| H | Código de Ética ou diploma equivalente | Código de ética |
| I | Legislação tributária codificada | CONSOLIDAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO |
| J | Plano Diretor, quando exigido por legislação específica | Plano Diretor Municipal |
| K | Plano de Mobilidade Urbana, quando exigido por legislação específica; | PLANO DE MOBILIDADE URBANA |
| L | Plano Municipal de Educação / Plano Municipal Decenal de Educação | Plano Municipal de Educação / Plano Municipal Decenal de Educação |
| M | Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos | LEI 1.100-2014 Política de resíduos sólidos |
| N | Relação dos projetos de lei em tramitação no Poder Legislativo | Projetos de Lei |
| O | Planejamento estratégico e projetos das áreas finalísticas em andamento, se houver | PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO |
Seja bem vindo ao Site oficial da Prefeitura Municipal de Curionópolis