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Ultima atualização: 2025
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| Documento | Ementa/Assunto | Data do Documento/Publicação IOEPA | Arquivo |
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| - | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO. PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS. EXERCÍCIO DE 2025 | Apreciação das Contas ainda está pendente pelo Tribunal de Contas | INDISPONÍVEL |
| - | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO. PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS. EXERCÍCIO DE 2024 | Apreciação das Contas ainda está pendente pelo Tribunal de Contas | INDISPONÍVEL |
| RESOLUÇÃO N. 17.081 | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. ANÁLISE UNIFICADA DOS ATOS DE GOVERNO E GESTÃO. DEFESA APRESENTADA. EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS. MULTA. DECISÃO UNÂNIME. | 14/11/2024 | PARECER |
| ACÓRDÃO N. 45.867 | PRESTAÇÃO DE CONTAS. FUNDEB DE CURIONÓPOLIS. EXERCÍCIO DE 2023. APRESENTAÇÃO INTEMPESTIVA DO ARQUIVO CONTÁBIL REFERENTE AOS MESES JANEIRO, FEVEREIRO, MARÇO, MAIO E JUNHO. APRESENTAÇÃO INTEMPESTIVA DA FOLHA DE PAGAMENTO REFERENTE AOS MESES JANEIRO, FEVEREIRO, MARÇO, MAIO E JUNHO. INCORRETA APROPRIAÇÃO (EMPENHAMENTO) E RECOLHIMENTO DAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS, COMPROVADA A NEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA, MANTIDO, NO ENTANTO, O DESCUMPRIMENTO DO REGIME DE COMPETÊNCIA. NÃO REPASSE AO RGPS DO TOTAL DAS CONTRIBUIÇÕES RETIDAS DOS SEGURADOS, NO EXERCÍCIO, DESCUMPRINDO O REGIME DE COMPETÊNCIA. MULTAS. CONTAS JULGADAS REGULARES, COM RESSALVAS. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE QUITAÇÃO. | 21/10/2024 | PARECER |
| ACÓRDÃO N. 45.869 | PRESTAÇÃO DE CONTAS. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CURIONÓPOLIS. EXERCÍCIO DE 2023. VIOLAÇÃO DO REGIME DE COMPETÊNCIA QUANTO ÀS OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. REMESSA INTEMPESTIVA DOS DADOS ORÇAMENTÁRIOS, FINANCEIROS E PATRIMONIAIS, EM ARQUIVO NO FORMATO DO SISTEMA E-CONTAS, RELATIVOS AOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO, MARÇO, MAIO, JUNHO E DEZEMBRO DE 2023. REMESSA EXTEMPORÂNEA MENSAL DOS ARQUIVOS REFERENTES À FOLHA DE PAGAMENTO, RELATIVOS AOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO, MARÇO, MAIO, JUNHO E DEZEMBRO DE 2023. MULTAS. CONTAS JULGADAS REGULARES, COM RESSALVAS. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE QUITAÇÃO. | 21/10/2024 | PARECER |
| RESOLUÇÃO N. 17.031 | PRESTAÇÃO DE CONTAS. PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS. EXERCÍCIO DE 2023. APRESENTAÇÃO INTEMPESTIVA DO ARQUIVO CONTÁBIL DOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO, MARÇO E MAIO. APRESENTAÇÃO INTEMPESTIVA DOS ARQUIVOS REFERENTES À FOLHA DE PAGAMENTO, RELATIVOS AOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO, MARÇO E MAIO. APRESENTAÇÃO INTEMPESTIVA DA MATRIZ DE SALDO, RELATIVAS AOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO, MARÇO E MAIO. CONTABILIZAÇÃO DE FONTES DE RECURSO DE MANEIRA INCORRETA. NÃO CUMPRIMENTO DA INTEGRALIDADE DAS OBRIGAÇÕES CONTIDAS NA MATRIZ ÚNICA DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA MUNICIPAL. MULTAS. EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO RECOMENDANDO A APROVAÇÃO COM RESSALVAS, DAS CONTAS. | 11/10/2024 | PARECER |
| ACÓRDÃO N. 45.105 | Embargos de Declaração face a Resolução no 16.870/2024. Não Conhecimento. Aplicação de multa ao FUMREAP. Recurso manifestamente protelatório. Parecer Prévio Contrário à Aprovação das Contas da Prefeitura de Curionópolis. Exercício 2020. Vistos, relatados e discutidos os autos que tratam dos Embargos de Declaração, | 06/06/2024 | PARECER |
| RESOLUÇÃO Nº 16.731 | PRESTAÇÃO DE CONTAS. PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS. EXERCÍCIO DE 2022. APRESENTAÇÃO INTEMPESTIVA DO 1º QUADRIMESTRE. APRESENTAÇÃO EXTEMPORÂNEA DOS RREO`S DO 3º AO 5º BIMESTRES. REMESSA INTEMPESTIVA DO ARQUIVO CONTÁBIL DOS MESES DE JANEIRO A JULHO E SETEMBRO A NOVEMBRO. APRESENTAÇÃO INTEMPESTIVA DOS ARQUIVOS REFERENTES À FOLHA DE PAGAMENTO, RELATIVOS AOS MESES DE JANEIRO A JULHO E SETEMBRO A NOVEMBRO. ENVIO FORA DO PRAZO DA MATRIZ DE SALDO, RELATIVAS AOS MESES DE JANEIRO A JULHO, SETEMBRO A NOVEMBRO E A CONSOLIDAÇÃO DE SALDOS. NÃO CUMPRIMENTO DA INTEGRALIDADE DAS OBRIGAÇÕES CONTIDAS NA MATRIZ ÚNICA DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA MUNICIPAL. MULTAS. EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO RECOMENDANDO A APROVAÇÃO COM RESSALVAS, DAS CONTAS. | 05/02/2024 | PARECER |
| - | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO. PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS. EXERCÍCIO DE 2021 | Apreciação das Contas ainda está pendente pelo Tribunal de Contas | INDISPONÍVEL |
| ACÓRDÃO Nº 42.936 | PRESTAÇÃO DE CONTAS. FUNDEB DE CURIONÓPOLIS. EXERCÍCIO 2021. PRESTAÇÃO INTEMPESTIVA DAS CONTAS DO 2º QUADRIMESTRE. APRESENTAÇÃO INTEMPESTIVA DOS DADOS MENSAIS – ARQUIVO CONTÁBIL, REFERENTE AOS MESES DE JANEIRO A MARÇO E MAIO A NOVEMBRO DE 2021. APRESENTAÇÃO INTEMPESTIVA DOS DADOS MENSAIS – FOLHA DE PAGAMENTO, REFERENTE AOS MESES DE JANEIRO A MARÇO, MAIO A AGOSTO E OUTUBRO E NOVEMBRO DE 2021. NÃO REPASSE AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA (RGPS) DO TOTAL DAS CONTRIBUIÇÕES RETIDAS DOS SEGURADOS NO EXERCÍCIO, COMPROVADA A NEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA, MANTIDO, NO ENTANTO, O DESCUMPRIMENTO DO REGIME DE COMPETÊNCIA. MULTAS. CONTAS JULGADAS REGULARES, COM RESSALVAS. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE QUITAÇÃO, APÓS O RECOLHIMENTO DAS MULTAS APLICADAS. | 11/08/2023 | PARECER |
| ACÓRDÃO Nº 42.322 | PRESTAÇÃO DE CONTAS. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CURIONÓPOLIS. EXERCÍCIO 2021. REMESSA INTEMPESTIVA DOS ARQUIVOS CONTÁBEIS E FOLHAS DE PAGAMENTO, RELATIVOS AOS 12 (DOZE) MESES DO EXERCÍCIO FINANCEIRO, E NA REMESSA EXTEMPORÂNEA DOS DOCUMENTOS DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO 1º, 2º E 3º QUA-DRIMESTRES. VIOLAÇÃO DO REGIME DE COMPETÊNCIA DAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS. MULTAS. CONTAS JULGADAS REGULARES, COM RESSALVAS. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ | 28/11/2023 | PARECER |
| RESOLUÇÃO Nº 16.493 | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. ANÁLISE UNIFICADA DOS ATOS DE GOVERNO E DE GESTÃO. DEFESAS APRESENTADAS. MANUTENÇÃO DE FALHAS DE NATUREZA GRAVE. VALOR EM ALCANCE SOB A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ORDENADORES. APLICAÇÃO DE MULTAS. EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO À APROVAÇÃO DAS CONTAS. DETERMINAÇÕES. | 15/06/2023 | PARECER |
| - | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO. PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS. EXERCÍCIO DE 2017 | Apreciação das Contas ainda está pendente pelo Tribunal de Contas | INDISPONÍVEL |
| ACÓRDÃO N. 40.411 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CURIONÓPOLIS. PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXERCÍCIO DE 2019. REVELIA. FALHAS FORMAIS. CONTAS REGULARES COM RESSALVA. MULTAS. DETERMINAÇÕES. ALVARÁ DE QUITAÇÃO. | 20/04/2022 | PARECER |
| ACÓRDÃO N. 40.823 | FUNDEB DE CURIONÓPOLIS. PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXERCÍCIO DE 2019. ORDENADORAS LEDA VIVEIRO DA SILVA (PERÍODO DE 01/01/2019 A 11/08/2019) E GESIRLANEA CHAVES DE BRITO (PERÍODO DE 12/08/2019 A 31/12/2019). EXISTÊNCIA DE FALHA TÉCNICA. CONTAS REGULARES COM RESSALVA. MULTAS. DETERMINAÇÕES. | 22/06/2022 | PARECER |
| ACÓRDÃO N. 41.482 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CURIONÓPOLIS. PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXERCÍCIO DE 2019. ORDENADORA WANESSA CRISTINA VIANA. EXISTÊNCIA DE FALHAS FORMAIS. CONTAS REGULARES COM RESSALVA. MULTAS. DETERMINAÇÕES. | 26/10/2022 | PARECER |
| RESOLUÇÃO N. 15.467, DE 02/09/2020 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO. PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS. EXERCÍCIO DE 2016. INEXISTÊNCIA DE FALHAS. PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL. RETIRADA DOS AUTOS DA SEDE DO TCM/PA EM 15 DIAS, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO | 02/10/2020 | PARECER |