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Prefeitura Municipal de Curionópolis

Julgamento das contas pelo Tribunal de Contas – TCM-PA

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Ultima atualização: 2025

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DocumentoEmenta/AssuntoData do Documento/Publicação IOEPAArquivo
-PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO. PREFEITURA MUNICIPAL DE
CURIONÓPOLIS. EXERCÍCIO DE 2025
Apreciação das Contas ainda está pendente pelo Tribunal de ContasINDISPONÍVEL
-PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO. PREFEITURA MUNICIPAL DE
CURIONÓPOLIS. EXERCÍCIO DE 2024
Apreciação das Contas ainda está pendente pelo Tribunal de ContasINDISPONÍVEL
RESOLUÇÃO N. 17.081PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
DE CURIONÓPOLIS. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. ANÁLISE UNIFICADA DOS ATOS DE
GOVERNO E GESTÃO. DEFESA APRESENTADA. EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL
À APROVAÇÃO DAS CONTAS. MULTA. DECISÃO UNÂNIME.
14/11/2024PARECER
ACÓRDÃO N. 45.867PRESTAÇÃO DE CONTAS. FUNDEB DE CURIONÓPOLIS. EXERCÍCIO DE 2023.
APRESENTAÇÃO INTEMPESTIVA DO ARQUIVO CONTÁBIL REFERENTE AOS MESES JANEIRO,
FEVEREIRO, MARÇO, MAIO E JUNHO. APRESENTAÇÃO INTEMPESTIVA DA FOLHA DE
PAGAMENTO REFERENTE AOS MESES JANEIRO, FEVEREIRO, MARÇO, MAIO E JUNHO.
INCORRETA APROPRIAÇÃO (EMPENHAMENTO) E RECOLHIMENTO DAS OBRIGAÇÕES
PATRONAIS, COMPROVADA A NEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA, MANTIDO, NO ENTANTO, O
DESCUMPRIMENTO DO REGIME DE COMPETÊNCIA. NÃO REPASSE AO RGPS DO TOTAL
DAS CONTRIBUIÇÕES RETIDAS DOS SEGURADOS, NO EXERCÍCIO, DESCUMPRINDO O
REGIME DE COMPETÊNCIA. MULTAS. CONTAS JULGADAS REGULARES, COM RESSALVAS.
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE QUITAÇÃO.
21/10/2024PARECER
ACÓRDÃO N. 45.869PRESTAÇÃO DE CONTAS. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE
CURIONÓPOLIS. EXERCÍCIO DE 2023. VIOLAÇÃO DO REGIME DE COMPETÊNCIA QUANTO
ÀS OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. REMESSA INTEMPESTIVA DOS DADOS
ORÇAMENTÁRIOS, FINANCEIROS E PATRIMONIAIS, EM ARQUIVO NO FORMATO DO
SISTEMA E-CONTAS, RELATIVOS AOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO, MARÇO, MAIO,
JUNHO E DEZEMBRO DE 2023. REMESSA EXTEMPORÂNEA MENSAL DOS ARQUIVOS
REFERENTES À FOLHA DE PAGAMENTO, RELATIVOS AOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO,
MARÇO, MAIO, JUNHO E DEZEMBRO DE 2023. MULTAS. CONTAS JULGADAS REGULARES,
COM RESSALVAS. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE QUITAÇÃO.
21/10/2024PARECER
RESOLUÇÃO N. 17.031PRESTAÇÃO DE CONTAS. PREFEITURA MUNICIPAL DE
CURIONÓPOLIS. EXERCÍCIO DE 2023. APRESENTAÇÃO INTEMPESTIVA
DO ARQUIVO CONTÁBIL DOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO, MARÇO
E MAIO. APRESENTAÇÃO INTEMPESTIVA DOS ARQUIVOS REFERENTES
À FOLHA DE PAGAMENTO, RELATIVOS AOS MESES DE JANEIRO,
FEVEREIRO, MARÇO E MAIO. APRESENTAÇÃO INTEMPESTIVA DA
MATRIZ DE SALDO, RELATIVAS AOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO,
MARÇO E MAIO. CONTABILIZAÇÃO DE FONTES DE RECURSO DE
MANEIRA INCORRETA. NÃO CUMPRIMENTO DA INTEGRALIDADE DAS
OBRIGAÇÕES CONTIDAS NA MATRIZ ÚNICA DA TRANSPARÊNCIA
PÚBLICA MUNICIPAL. MULTAS. EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO
RECOMENDANDO A APROVAÇÃO COM RESSALVAS, DAS CONTAS.
11/10/2024PARECER
ACÓRDÃO N. 45.105Embargos de Declaração face a Resolução no 16.870/2024. Não Conhecimento.
Aplicação de multa ao FUMREAP. Recurso manifestamente protelatório. Parecer Prévio
Contrário à Aprovação das Contas da Prefeitura de Curionópolis. Exercício 2020. Vistos,
relatados e discutidos os autos que tratam dos Embargos de Declaração,
06/06/2024PARECER
RESOLUÇÃO Nº 16.731PRESTAÇÃO DE CONTAS. PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS. EXERCÍCIO DE 2022. APRESENTAÇÃO INTEMPESTIVA DO 1º QUADRIMESTRE. APRESENTAÇÃO EXTEMPORÂNEA DOS RREO`S DO 3º AO 5º BIMESTRES. REMESSA INTEMPESTIVA DO ARQUIVO CONTÁBIL DOS MESES DE JANEIRO A JULHO E SETEMBRO A NOVEMBRO. APRESENTAÇÃO INTEMPESTIVA DOS ARQUIVOS REFERENTES À FOLHA DE PAGAMENTO, RELATIVOS AOS MESES DE JANEIRO A JULHO E SETEMBRO A NOVEMBRO. ENVIO FORA DO PRAZO DA MATRIZ DE SALDO, RELATIVAS AOS MESES DE JANEIRO A JULHO, SETEMBRO A NOVEMBRO E A CONSOLIDAÇÃO DE SALDOS. NÃO CUMPRIMENTO DA INTEGRALIDADE DAS OBRIGAÇÕES CONTIDAS NA MATRIZ ÚNICA DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA MUNICIPAL. MULTAS. EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO RECOMENDANDO A APROVAÇÃO COM RESSALVAS, DAS CONTAS.05/02/2024PARECER
-PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO. PREFEITURA MUNICIPAL DE
CURIONÓPOLIS. EXERCÍCIO DE 2021
Apreciação das Contas ainda está pendente pelo Tribunal de ContasINDISPONÍVEL
ACÓRDÃO Nº 42.936PRESTAÇÃO DE CONTAS. FUNDEB DE CURIONÓPOLIS. EXERCÍCIO 2021. PRESTAÇÃO INTEMPESTIVA DAS CONTAS DO 2º QUADRIMESTRE. APRESENTAÇÃO INTEMPESTIVA DOS DADOS MENSAIS – ARQUIVO CONTÁBIL, REFERENTE AOS MESES DE JANEIRO A MARÇO E MAIO A NOVEMBRO DE 2021. APRESENTAÇÃO INTEMPESTIVA DOS DADOS MENSAIS – FOLHA DE PAGAMENTO, REFERENTE AOS MESES DE JANEIRO A MARÇO, MAIO A AGOSTO E OUTUBRO E NOVEMBRO DE 2021. NÃO REPASSE AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA (RGPS) DO TOTAL DAS CONTRIBUIÇÕES RETIDAS DOS SEGURADOS NO EXERCÍCIO, COMPROVADA A NEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA, MANTIDO, NO ENTANTO, O DESCUMPRIMENTO DO REGIME DE COMPETÊNCIA. MULTAS. CONTAS JULGADAS REGULARES, COM RESSALVAS. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE QUITAÇÃO, APÓS O RECOLHIMENTO DAS MULTAS APLICADAS.11/08/2023PARECER
ACÓRDÃO Nº 42.322PRESTAÇÃO DE CONTAS. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CURIONÓPOLIS. EXERCÍCIO 2021. REMESSA INTEMPESTIVA DOS ARQUIVOS CONTÁBEIS E FOLHAS DE PAGAMENTO, RELATIVOS AOS 12 (DOZE) MESES DO EXERCÍCIO FINANCEIRO, E NA REMESSA EXTEMPORÂNEA DOS DOCUMENTOS DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO 1º, 2º E 3º QUA-DRIMESTRES. VIOLAÇÃO DO REGIME DE COMPETÊNCIA DAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS. MULTAS. CONTAS JULGADAS REGULARES, COM RESSALVAS. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ28/11/2023PARECER
RESOLUÇÃO Nº 16.493PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. ANÁLISE UNIFICADA DOS ATOS DE GOVERNO E DE GESTÃO. DEFESAS APRESENTADAS. MANUTENÇÃO DE FALHAS DE NATUREZA GRAVE. VALOR EM ALCANCE SOB A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ORDENADORES. APLICAÇÃO DE MULTAS. EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO À APROVAÇÃO DAS CONTAS. DETERMINAÇÕES.15/06/2023PARECER
-PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO. PREFEITURA MUNICIPAL DE
CURIONÓPOLIS. EXERCÍCIO DE 2017
Apreciação das Contas ainda está pendente pelo Tribunal de ContasINDISPONÍVEL
ACÓRDÃO N. 40.411FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CURIONÓPOLIS. PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXERCÍCIO DE 2019. REVELIA. FALHAS FORMAIS. CONTAS REGULARES COM RESSALVA. MULTAS. DETERMINAÇÕES. ALVARÁ DE QUITAÇÃO.20/04/2022PARECER
ACÓRDÃO N. 40.823FUNDEB DE CURIONÓPOLIS.
PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXERCÍCIO DE
2019. ORDENADORAS LEDA VIVEIRO DA
SILVA (PERÍODO DE 01/01/2019 A
11/08/2019) E GESIRLANEA CHAVES DE
BRITO (PERÍODO DE 12/08/2019 A
31/12/2019). EXISTÊNCIA DE FALHA
TÉCNICA. CONTAS REGULARES COM
RESSALVA. MULTAS. DETERMINAÇÕES.
22/06/2022PARECER
ACÓRDÃO N. 41.482FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CURIONÓPOLIS. PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXERCÍCIO DE 2019. ORDENADORA WANESSA CRISTINA VIANA. EXISTÊNCIA DE FALHAS FORMAIS. CONTAS REGULARES COM RESSALVA. MULTAS.
DETERMINAÇÕES.
26/10/2022PARECER
RESOLUÇÃO N. 15.467, DE 02/09/2020PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO. PREFEITURA MUNICIPAL DE
CURIONÓPOLIS. EXERCÍCIO DE 2016.
INEXISTÊNCIA DE FALHAS. PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL. RETIRADA DOS AUTOS DA SEDE DO TCM/PA EM 15 DIAS, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO
02/10/2020PARECER