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Julgamento das contas pelo Tribunal de Contas – TCM-PA

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Ultima atualização: JANEIRO 2024

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DocumentoEmenta/AssuntoData do DocumentoArquivo
-PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO. PREFEITURA MUNICIPAL DE
CURIONÓPOLIS. EXERCÍCIO DE 2023
Apreciação das Contas ainda está pendente pelo Tribunal de ContasINDISPONÍVEL
-PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO. PREFEITURA MUNICIPAL DE
CURIONÓPOLIS. EXERCÍCIO DE 2022
Apreciação das Contas ainda está pendente pelo Tribunal de ContasINDISPONÍVEL
-PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO. PREFEITURA MUNICIPAL DE
CURIONÓPOLIS. EXERCÍCIO DE 2021
Apreciação das Contas ainda está pendente pelo Tribunal de ContasINDISPONÍVEL
ACÓRDÃO Nº 42.936PRESTAÇÃO DE CONTAS. FUNDEB DE CURIONÓPOLIS. EXERCÍCIO 2021. PRESTAÇÃO INTEMPESTIVA DAS CONTAS DO 2º QUADRIMESTRE. APRESENTAÇÃO INTEMPESTIVA DOS DADOS MENSAIS – ARQUIVO CONTÁBIL, REFERENTE AOS MESES DE JANEIRO A MARÇO E MAIO A NOVEMBRO DE 2021. APRESENTAÇÃO INTEMPESTIVA DOS DADOS MENSAIS – FOLHA DE PAGAMENTO, REFERENTE AOS MESES DE JANEIRO A MARÇO, MAIO A AGOSTO E OUTUBRO E NOVEMBRO DE 2021. NÃO REPASSE AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA (RGPS) DO TOTAL DAS CONTRIBUIÇÕES RETIDAS DOS SEGURADOS NO EXERCÍCIO, COMPROVADA A NEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA, MANTIDO, NO ENTANTO, O DESCUMPRIMENTO DO REGIME DE COMPETÊNCIA. MULTAS. CONTAS JULGADAS REGULARES, COM RESSALVAS. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE QUITAÇÃO, APÓS O RECOLHIMENTO DAS MULTAS APLICADAS.11/08/2023PARECER
ACÓRDÃO Nº 42.322PRESTAÇÃO DE CONTAS. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CURIONÓPOLIS. EXERCÍCIO 2021. REMESSA INTEMPESTIVA DOS ARQUIVOS CONTÁBEIS E FOLHAS DE PAGAMENTO, RELATIVOS AOS 12 (DOZE) MESES DO EXERCÍCIO FINANCEIRO, E NA REMESSA EXTEMPORÂNEA DOS DOCUMENTOS DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO 1º, 2º E 3º QUA-DRIMESTRES. VIOLAÇÃO DO REGIME DE COMPETÊNCIA DAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS. MULTAS. CONTAS JULGADAS REGULARES, COM RESSALVAS. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ28/11/2023PARECER
-PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO. PREFEITURA MUNICIPAL DE
CURIONÓPOLIS. EXERCÍCIO DE 2017-2020
Apreciação das Contas ainda está pendente pelo Tribunal de ContasINDISPONÍVEL
ACÓRDÃO N. 40.411FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CURIONÓPOLIS. PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXERCÍCIO DE 2019. REVELIA. FALHAS FORMAIS. CONTAS REGULARES COM RESSALVA. MULTAS. DETERMINAÇÕES. ALVARÁ DE QUITAÇÃO.20/04/2022PARECER
ACÓRDÃO N. 40.823FUNDEB DE CURIONÓPOLIS.
PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXERCÍCIO DE
2019. ORDENADORAS LEDA VIVEIRO DA
SILVA (PERÍODO DE 01/01/2019 A
11/08/2019) E GESIRLANEA CHAVES DE
BRITO (PERÍODO DE 12/08/2019 A
31/12/2019). EXISTÊNCIA DE FALHA
TÉCNICA. CONTAS REGULARES COM
RESSALVA. MULTAS. DETERMINAÇÕES.
22/06/2022PARECER
ACÓRDÃO N. 41.482FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CURIONÓPOLIS. PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXERCÍCIO DE 2019. ORDENADORA WANESSA CRISTINA VIANA. EXISTÊNCIA DE FALHAS FORMAIS. CONTAS REGULARES COM RESSALVA. MULTAS.
DETERMINAÇÕES.
26/10/2022PARECER
RESOLUÇÃO N. 15.467, DE 02/09/2020PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO. PREFEITURA MUNICIPAL DE
CURIONÓPOLIS. EXERCÍCIO DE 2016.
INEXISTÊNCIA DE FALHAS. PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL. RETIRADA DOS AUTOS DA SEDE DO TCM/PA EM 15 DIAS, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO
02/10/2020PARECER