Em cumprimento à Instrução Normativa nº 04/2024 , de 18 de junho de 2024 , do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-PA) , esta página tem como objetivo disponibilizar informações incluídas sobre a Gestão Financeira e Orçamentária da Prefeitura Municipal de Curionópolis no contexto da transição de governo 2024/2025 .
A transparência na administração pública é essencial para garantir a continuidade dos serviços, o cumprimento das normas legais e a correta prestação de contas à população. Neste espaço, apresentamos os dados relacionados às despesas, contratos, pagamentos, execuções orçamentárias e demais informações solicitadas pelos órgãos de controle, permitindo um acompanhamento claro e objetivo da situação financeira da gestão municipal.
Nosso compromisso é garantir uma transição eficiente e transparente, em conformidade com os princípios da legalidade, eficiência e responsabilidade fiscal, promovendo uma administração pública ética e acessível a todos os cidadãos.
ITEM | DESCRIÇÃO | DOCUMENTO/LINK |
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A | Demonstrativos dos saldos financeiros disponíveis transferidos do exercício findo para o seguinte ou do final do mandato para o seguinte, por fontes ou destinações de recursos, correspondentes a: a.1) Termo de Conferência do Saldo em Caixa, se existir; a.2) Termo de Conferência de Saldos em Bancos, relativo a todas as contas correntes e contas aplicação; a.3) Conciliação Bancária (se houver), que deverá indicar: a.3.1) Nome do banco, número da agência e número da conta; a.3.2) Saldo demonstrado no extrato; a.3.3) Saldo contábil evidenciado no Demonstrativo da disponibilidade de caixa e equivalentes de caixa; a.3.4) Registro contábil a débito na Entidade não creditado pela instituição bancária; a.3.5) Registro contábil a crédito na Entidade não debitado pela instituição bancária (ex.: cheques emitidos e não descontados); a.3.6) Débitos efetuados pela instituição bancária sem registro contábil na Entidade; a.3.7) Créditos efetuados pela instituição bancária sem registro contábil na Entidade; a.4) Relação de valores pertencentes a terceiros e regularmente confiados à guarda do setor financeiro do Poder (caução, cautelas, consignações, retenções e institutos congêneres). | |
B | Demonstrativo de restos a pagar, referentes ao exercício financeiro findo e aos cinco anteriores, com: b.1) Segregação dos processados dos não processados, em ordem sequencial de número de empenhos emitidos por ano; b.2) Contemplação das fontes de recursos; b.3) Classificação funcional programática; b.4) As respectivas dotações, os valores, as datas e os beneficiários dos créditos (notas de empenho); b.5) Os processos de despesas de exercícios anteriores (DEA); b.6) Os processos de despesas de exercícios anteriores (DEA) dos últimos 05 (cinco) exercícios anteriores ainda não quitados; | |
C | Relação dos compromissos financeiros de longo prazo decorrentes de contratos de execução de obras, consórcios, convênios e outros instrumentos correlatos de transferências de recursos, discriminando o número do instrumento contratual, a data, o credor, o objeto, o valor e a vigência, bem como o nível de execução física e financeira da avença. | Relação dos compromissos financeiros de longo prazo decorrentes de contratos de execução de obras, consórcios, convênios e outros instrumentos correlatos de transferências de recursos, |
D | Cópia do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 05 (cinco) bimestres e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 02 (dois) quadrimestres ou do 1º semestre, para os municípios que gozem desta faculdade, com todos os seus anexos obrigatórios. | Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 05 (cinco) bimestre |
E | e) Relação das operações de crédito em andamento, autorizadas e pleiteadas, discriminando o número do processo do pleito, o instrumento contratual, o credor, a finalidade, o valor original e a vigência da obrigação, bem como o nível de execução financeira da avença |