Esta seção destina-se à divulgação das emendas parlamentares estaduais pelo Município de Curionópolis cuja execução possui objeto previamente definido e vinculação específica, conforme instrumento formal de repasse.
Enquadram-se nesta categoria os recursos oriundos de emendas parlamentares estaduais executados mediante convênio, termo de compromisso, contrato de repasse ou transferências na modalidade fundo a fundo, nos quais há indicação expressa da finalidade, programa ou ação a ser atendida.
As informações aqui disponibilizadas apresentam, de forma individualizada e detalhada, a identificação do parlamentar autor, o instrumento jurídico que formaliza o repasse, o valor destinado, os dados da execução orçamentária e financeira, o objeto da aplicação, o processo administrativo correspondente, bem como a identificação do beneficiário final, quando houver.
A divulgação ocorre em observância aos princípios da transparência ativa, publicidade e rastreabilidade dos recursos públicos, assegurando à sociedade o pleno acompanhamento da aplicação dos valores transferidos ao Município.
As informações são atualizadas periodicamente e permanecem disponíveis para consulta pública irrestrita.
* No Campo de Pesquisa o cidadão pode pesquisar por Autoria, Objeto, Beneficiario, Valor previsto, Valor realizado,Função de governo e Ano.
*** Clicando nos campos mostrados abaixo o cidadão pode ordenar em ordem alfabética e cronológica a informação por Autoria, Objeto, Beneficiário, Valor previsto, Valor realizado,Função de governo e Ano.
Ultima atualização: 03/06/2026
| Exercício | Origem | Número da Emenda | Objeto / Finalidade | Tipo | Autoria | Forma de Repasse | Nº Proposta / Instrumento | Valor Previsto (R$) | Valor Repassado (R$) | Função de Governo | Cronograma de Execução | Situação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Estadual (Assembleia Legislativa do Pará) | – | Nenhuma emenda parlamentar estadual foi recebida pela Prefeitura Municipal de Curionópolis no exercício de 2025. Isso significa que nenhum Deputado Estadual do Pará destinou recursos do orçamento estadual para este município por meio de emenda parlamentar neste ano. | – | – | – | – | – | – | – | – | Sem ocorrência – declaração expressa de ausência |
| 2024 | Estadual (Assembleia Legislativa do Pará) | – | Nenhuma emenda parlamentar estadual foi recebida pela Prefeitura Municipal de Curionópolis no exercício de 2024. Isso significa que nenhum Deputado Estadual do Pará destinou recursos do orçamento estadual para este município por meio de emenda parlamentar neste ano. | – | – | – | – | – | – | – | – | Sem ocorrência – declaração expressa de ausência |
| 2023 | Estadual (Assembleia Legislativa do Pará) | – | Nenhuma emenda parlamentar estadual foi recebida pela Prefeitura Municipal de Curionópolis no exercício de 2023. Isso significa que nenhum Deputado Estadual do Pará destinou recursos do orçamento estadual para este município por meio de emenda parlamentar neste ano. | – | – | – | – | – | – | – | – | Sem ocorrência – declaração expressa de ausência |
| 2022 | Estadual (Assembleia Legislativa do Pará) | – | Nenhuma emenda parlamentar estadual foi recebida pela Prefeitura Municipal de Curionópolis no exercício de 2022. Isso significa que nenhum Deputado Estadual do Pará destinou recursos do orçamento estadual para este município por meio de emenda parlamentar neste ano. | – | – | – | – | – | – | – | – | Sem ocorrência – declaração expressa de ausência |