Esta seção destina-se à divulgação das emendas parlamentares estaduais pelo Município de Curionópolis cuja execução possui objeto previamente definido e vinculação específica, conforme instrumento formal de repasse.
Enquadram-se nesta categoria os recursos oriundos de emendas parlamentares estaduais executados mediante convênio, termo de compromisso, contrato de repasse ou transferências na modalidade fundo a fundo, nos quais há indicação expressa da finalidade, programa ou ação a ser atendida.
As informações aqui disponibilizadas apresentam, de forma individualizada e detalhada, a identificação do parlamentar autor, o instrumento jurídico que formaliza o repasse, o valor destinado, os dados da execução orçamentária e financeira, o objeto da aplicação, o processo administrativo correspondente, bem como a identificação do beneficiário final, quando houver.
A divulgação ocorre em observância aos princípios da transparência ativa, publicidade e rastreabilidade dos recursos públicos, assegurando à sociedade o pleno acompanhamento da aplicação dos valores transferidos ao Município.
As informações são atualizadas periodicamente e permanecem disponíveis para consulta pública irrestrita.
* No Campo de Pesquisa o cidadão pode pesquisar por Autoria, Objeto, Beneficiario, Valor previsto, Valor realizado,Função de governo e Ano.
*** Clicando nos campos mostrados abaixo o cidadão pode ordenar em ordem alfabética e cronológica a informação por Autoria, Objeto, Beneficiário, Valor previsto, Valor realizado,Função de governo e Ano.