Seja bem vindo ao Site oficial da Prefeitura Municipal de Curionópolis

Prefeitura Municipal de Curionópolis

CANAL DO CIDADÃO

Para exercer os seus direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados, você deve enviar uma mensagem à Ouvidoria.

No campo “Descrição da manifestação”, preencha o direito a ser exercido, nesse caso “Requerimento de acesso a dados pessoais”; indique o que você deseja. O prazo de resposta é de (o acesso simplificado em até 2 dias úteis e acesso completo até 15 dias úteis, podendo ser prorrogado) e indique se deseja impresso mediante pagamento de custos de impressão ou digital;

IMPORTANTE!!

Um documento de identificação com foto é necessário para garantir que o direito a ser exercido seja mediante requerimento do próprio titular ou representante legalmente constituído conforme preconiza o § 3º do artigo 18 da LGPD (Lei nº 13.709, de 14 de Agosto de 2018).