PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
AVISO DE SUSPENSÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9.2026-020-PMC – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 115/2026-PMC
OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de kit enxoval para bebê, com intuito de atender a programas socioassistenciais da Secretaria Municipal de Assistência Social de Curionópolis – A Prefeitura Municipal de Curionópolis, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, torna público aos interessados que fica SUSPENSA, por prazo indeterminado, a sessão pública do Pregão Eletrônico nº 9.2026-020-PMC. A suspensão decorre do deferimento parcial da impugnação apresentada, cuja decisão determinou a retificação do instrumento convocatório, com a necessidade de reestruturação do objeto mediante criação do Lote 03, destinado aos itens sujeitos à fiscalização sanitária, bem como a inclusão de novos documentos de habilitação técnica, notadamente a exigência de apresentação da Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE/ANVISA) e do Alvará/Licença Sanitária, quando aplicáveis, para os itens classificados como produtos de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (HPPC). A decisão também determinou a republicação do edital e a reabertura dos prazos, em razão das alterações impactarem as condições de participação e a formulação das propostas. Após a conclusão das adequações no Edital, será publicada nova data para realização da sessão pública, observados os prazos legais previstos na Lei nº 14.133/2021 –
Curionópolis – PA, 07 de julho de 2026 – Daniel de Jesus Macedo – Pregoeiro – Portaria nº 01/2024.