DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7.2026-066-PMC
AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA
ART. 75, INCISO II, § 3º DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021
A Prefeitura Municipal de CURIONÓPOLIS, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, torna público que intenciona em realizar a: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADA AO ATENDIMENTO DE DEMANDAS OPERACIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CURIONÓPOLIS-PA, conforme Termo de Referência, mediante dispensa de licitação com fulcro no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021.
Informamos que a SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL tem interesse em obter propostas adicionais e, considerando o que preconiza o § 3º do Art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis a contar desta publicação para que qualquer interessado, caso queira, apresente sua proposta.
- Recebimento das propostas: A partir do dia 25/06/2026 às 08:00 horas.
- Encerramento do Acolhimento das Propostas: 30/06/2026 às 09:00 horas.
- Sessão de Disputa de Preços: 30/06/2026 das 09:00h às 15:00h
- Tempo da Disputa: 06 horas
- Local de disputa: www.portaldecompraspublicas.com.br
OBS: Todas as referências de Horário são de Brasília.
O Edital com o Termo de Referência e os documentos exigidos para dispensa de licitação estarão disponíveis no Site Oficial do Município na aba licitações no endereço eletrônico:https://www.portaldecompraspublicas.com.br/àhttps://curionopolis.pa.gov.br/editais
Curionópolis/PA, 24 de junho de 2026.
ADRIANA DA SILVA CAJADO
Comissão Permanente de Contratações
Portaria nº 001/2024-GP