DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7.2024-069-PMC
INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
ART. 75, INCISO II, § 3º DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021
A Prefeitura Municipal de CURIONÓPOLIS, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, torna público que intenciona em realizar a:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE AGENCIAMENTO DE PASSAGENS RODOVIÁRIAS INTERMUNICIPAIS E INTERESTADUAIS, PARA O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM ÔNIBUS DE LINHAS REGULARES, DEVIDAMENTE REGISTRADAS E AUTORIZADAS PELA ANTT, PARA ATENDIMENTO DOS PROGRAMAS SOCIOASSISTENCIAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CURIONÓPOLIS-PA, conforme Termo de Referência, mediante dispensa de licitação com fulcro no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021.
Informamos que a SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL tem interesse em obter propostas adicionais e, considerando o que preconiza o § 3º do Art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis, a partir das 08h30 min do dia 16/01/2025, para que qualquer interessado, caso queira, apresente sua proposta.
- Limite para Apresentação da Proposta de Preços: até às 10h00 do dia 21 de janeiro de 2025.
A proposta de Preços deverá ser entregue no Setor de licitação da Prefeitura Municipal de Curionópolis, sito à Avenida Minas Gerais, nº 190, Bairro: Centro, CEP: 68.523-000, no horário de 09h00 às 11h30, em dias úteis até a data limite estipulada.
O Edital com o Termo de Referência e os documentos exigidos para dispensa de licitação estarão disponíveis no Site Oficial do Município na aba licitações no endereço eletrônico: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/àhttps://curionopolis.pa.gov.br/editais
CURIONÓPOLIS 15 de janeiro de 2025.
ADRIANA DA SILVA CAJADO
Comissão Permanente de Contratações
Portaria nº 001/2024-GP