DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7.2024-052-PMC
INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
ART. 75, INCISO II, § 3º DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021
A Prefeitura Municipal de CURIONÓPOLIS, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, torna público que intenciona em realizar a: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE BRINQUEDOS DIVERSOS DESTINADOS AO EVENTO COMEMORATIVO DO DIA DAS CRIANÇAS PROMOVIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CURIONÓPOLIS-PA, conforme Termo de Referência, mediante dispensa de licitação com fulcro no art. 75, inciso III, alínea “a” da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021.
Informamos que a SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. tem interesse em obter propostas adicionais e, considerando o que preconiza o § 3º do Art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis a contar desta publicação para que qualquer interessado, caso queira, apresente sua proposta.
- Limite para Apresentação da Proposta de Preços: até às 08h00 do dia 16 de outubro de 2024.
O Edital da Dispensa e os documentos exigidos para dispensa de licitação estarão disponíveis no Site Oficial do Município na aba licitações no endereço eletrônico: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/à https://curionopolis.pa.gov.br/
CURIONÓPOLIS 10 de outubro de 2024.
ADRIANA DA SILVA CAJADO
Comissão Permanente de Contratações
Portaria nº 001/2024-GP