O Conselho Municipal do FUNDEB de Curionópolis é responsável pelo acompanhamento, fiscalização e controle social da aplicação dos recursos destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — FUNDEB.
Nesta página estão disponíveis informações sobre a composição atual do Conselho, documentos oficiais, resoluções, atas e canais de contato com o colegiado.
COMPOSIÇÃO ATUAL DO CONSELHO – DECRETO 104/2022 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
| Conselheiro | Condição | Entidade Representada | Contato |
|---|---|---|---|
| Neuracy Gomes dos Santos | Titular | Poder Público Municipal | conselhofundeb@curionopolis.pa.gov.br |
| Elaine Mara Soares Lopes Serelli | Suplente | Poder Público Municipal | conselhofundeb@curionopolis.pa.gov.br |
| Camilla da Costa Soares | Titular | Secretaria Municipal de Educação | conselhofundeb@curionopolis.pa.gov.br |
| Ismael Duarte Lima | Suplente | Secretaria Municipal de Educação | conselhofundeb@curionopolis.pa.gov.br |
| Claudivan Ferreira dos Santos | Titular | Professores da Educação Básica Pública do Município | conselhofundeb@curionopolis.pa.gov.br |
| Niltomar Pereira Lopes | Suplente | Professores da Educação Básica Pública do Município | conselhofundeb@curionopolis.pa.gov.br |
| Claudete Oliveira de Lima | Titular | Diretores das Escolas Básicas Públicas do Município | conselhofundeb@curionopolis.pa.gov.br |
| Erinelde Lopes Herculano | Suplente | Diretores das Escolas Básicas Públicas do Município | conselhofundeb@curionopolis.pa.gov.br |
| Pollyanna Ferreira de Paula da Silva | Titular | Servidores Técnico-Administrativos das Escolas Básicas Públicas do Município | conselhofundeb@curionopolis.pa.gov.br |
| Josivania de Lima Martins Costa | Suplente | Servidores Técnico-Administrativos das Escolas Básicas Públicas do Município | conselhofundeb@curionopolis.pa.gov.br |
| Kelly Zuqueto Pinto de Sousa | Titular | Pais ou Responsáveis de Alunos das Escolas Básicas Públicas do Município | conselhofundeb@curionopolis.pa.gov.br |
| Rosana de Paiva | Suplente | Pais ou Responsáveis de Alunos das Escolas Básicas Públicas do Município | conselhofundeb@curionopolis.pa.gov.br |
| Larissa Meneses Sousa | Titular | Pais ou Responsáveis de Alunos das Escolas Básicas Públicas do Município | conselhofundeb@curionopolis.pa.gov.br |
| Aldeane Santos Silva | Suplente | Pais ou Responsáveis de Alunos das Escolas Básicas Públicas do Município | conselhofundeb@curionopolis.pa.gov.br |
| Denise dos Santos Ferreira | Titular | Estudantes da Educação Básica Pública do Município | conselhofundeb@curionopolis.pa.gov.br |
| Dione de Oliveira Felix | Suplente | Estudantes da Educação Básica Pública do Município | conselhofundeb@curionopolis.pa.gov.br |
| Jonas Granja da Silva | Titular | Estudantes da Educação Básica Pública do Município | conselhofundeb@curionopolis.pa.gov.br |
| Karine Vieira Lacerda | Suplente | Estudantes da Educação Básica Pública do Município | conselhofundeb@curionopolis.pa.gov.br |
| Antonia Rita Silva Freitas | Titular | Conselho Tutelar | conselhofundeb@curionopolis.pa.gov.br |
| Erinaldo Marinho | Suplente | Conselho Tutelar | conselhofundeb@curionopolis.pa.gov.br |
| Fernando Patrocínio Silva | Titular | Organizações da Sociedade Civil | conselhofundeb@curionopolis.pa.gov.br |
| Edir Lima Lopes | Suplente | Organizações da Sociedade Civil | conselhofundeb@curionopolis.pa.gov.br |
| Daniel Soares da Silva | Titular | Organizações da Sociedade Civil | conselhofundeb@curionopolis.pa.gov.br |
| Maria Iraides Campos da Costa Ferreira | Suplente | Organizações da Sociedade Civil | conselhofundeb@curionopolis.pa.gov.br |
| Raimundo Afonso Correia Arouche | Titular | Escolas do Campo | conselhofundeb@curionopolis.pa.gov.br |
| Elizabete dos Anjos de Jesus | Suplente | Escolas do Campo | conselhofundeb@curionopolis.pa.gov.br |
A Prefeitura Municipal de Curionópolis reafirma seu compromisso com a transparência, a participação social e o fortalecimento das políticas públicas do FUNDEB.
| Resolução/Parecer | Emenda | Ata da Reunião | Arquivo |
|---|---|---|---|
| PARECER CONCLUSIVO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL CACS - FUNDEB (1º QUADRIMESTRE 2026) | Aos vinte um dias do més de maio do ano de dois mil e vinte seis, as 15:30h na EMEF JK, Reuniram-se os membros do CACS/FUNDEB para analisar a documentagdo contabil apresentada pela Prefeitura Municipal de Curiondpolis, apés uma minuciosa anélise dos conselheiros e apreciagdo da documentagdo contabil com os gastos relativos ao FUNDEB referente ao 1° QUADRIMESTRE 2026 e a observancia aos percentuais minimos de 70% com as despesas com os Profissionais da Educagdo e demais 30% com a manutenção do ensino, os membros deste conselho concluiram aprovação da prestação de contas. Não havendo detectado nenhuma irregularidade, os membros de forma unanime, apresentaram parecer favoravel, sem ressalva a prestação de contas do 1° QUADRIMESTRE 2026 e concluiu que a prestação de contas está regular. | ATA DA 1 REUNIÃO CACS FUNDEB | PARECER CACS FUNDEB |
| PARECER CONCLUSIVO DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR (1º QUADRIMESTRE 2026) | Após analisado a documentação contabil apresentada pela Prefeitura Municipal de Curionópolis, ao CACS/FUNDEB, concluimos que o saldo anterior deste quadrimestre R$ 10.525,20 somados aos recursos recebidos no periodo no valor R$ 46.360,02 e mais o rendimento de R$ 626,80 totalizando: R$ 57.512,02. Porém, despesas somadas neste 1° Quadrimestre foram no valor R$ 17.500,00. Ficando um saldo de R$40.012,02. Sendo comprovada através das documentações contabeis que todas as despesas executadas dentro estavam dentro legislação vigente do programa. Este conselho verificou que os Recursos executados e atendimento aos alunos com Transporte Escolar durante todo 1° QUADRIMESTRE/2026, sendo assim, por indo encontrar nenhuma irregularidade, e verificar que o recurso foi corretamente executado, o CACS/FUNDEB dar parecer favoravel a aprovação da prestação de contas. | ATA DA 1 REUNIÃO CACS PNATE FUNDEB | PARECER CACS PNATE FUNDEB |
| PARECER CONCLUSIVO DO CONSELHO DE ALIMENTACAO ESCOLAR SOBRE A EXECUÇÃO DO PROGRAMA (1º QUADRIMESTRE 2026) | Considerando a reunião ordinaria realizado dia 21 de maio de 2026, as 15:30hs, no Prédio da EMEF Juscelino Nubisichel, localizado na Rua Tucupi, s/no - Centro, O Conselho de Alimentação Escolar - CAE, emite o PARECER CONCLUSIVO sobre a exccugdo do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE no municipio de Cunonópolis - PA, em conformidade com o roteiro para claboragio do Parecer Conclusivo do CAE Foi disponibilizada a documentação contábil com os recursos PNAE para aquisição de géneros alimenticios, conforme Demonstrativo Sintético de Execução Fisico-Financeira referente ao 1° Quadrimestres de 2026. Sobre o controle de qualidade dos produtos adquiridos para a Merenda Escolar, a Entidade Exccutora buscou atender o disposto na legislação de alimentos, estabelecidos pelos órgãos competentes O CAE - Conselho de Alimentação Escolar inspecionou algumas unidades escolares, e verificou que o cardipio da merenda está sendo cumprido rigorosamente nas escolas municipais, inclusive o percentual minimo com Agricultura Familar Depois de analisar minuciosamente toda a documentação contábil do PNAE, a prestação de contas do 3° quadrimestre exercicio de dois vinte e cinco, encontra-se REGULAR. e como nenhuma irregularidade foi encontrada por este conselho, a execução ocorreu nos moldes estabelecidos pela Legislação Vigente e foi aprovada por unanimidade | ATA DA REUNIÃO CAE PNAE FUNDEB | PARECER CAE PNAE FUNDEB |