AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7.2026-060-PMC
ART. 75, INCISO II, § 3º DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021
A Prefeitura Municipal de CURIONÓPOLIS, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, torna público que intenciona em realizar a: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DESTINADOS À EXECUÇÃO DE REPAROS E MANUTENÇÃO PREDIAL, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL E DAS UNIDADES VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CURIONÓPOLIS, conforme Termo de Referência, mediante dispensa de licitação com fulcro no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021.
Informamos que a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE tem interesse em obter propostas adicionais e, considerando o que preconiza o § 3º do Art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis a contar desta publicação para que qualquer interessado, caso queira, apresente sua proposta.
- Limite para Apresentação da Proposta de Preços: até às 10h00 hs do dia 09 de junho de 2026.
A proposta de Preços deverá ser entregue no Setor de licitação da Prefeitura Municipal de Curionópolis, sito à Avenida Minas Gerais, nº 190, Bairro: Centro, CEP: 68.523-000, no horário de 08h00hs às 11h30hs, em dias úteis até a data limite estipulada.
O Edital com o Termo de Referência da Dispensa e os documentos exigidos para dispensa de licitação estarão disponíveis no Site Oficial do Município na aba licitações no endereço eletrônico:
https://www.portaldecompraspublicas.com.br/àhttps://curionopolis.pa.gov.br/editais
CURIONÓPOLIS/PA, 01 de junho de 2026.
ADRIANA DA SILVA CAJADO
Comissão Permanente de Contratações
Portaria nº 001/2024-GP