DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7.2026-057-PMC
AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA
ART. 75, INCISO III, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021
A Prefeitura Municipal de CURIONÓPOLIS, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, torna público que intenciona em realizar a: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES PARA ATENDER AS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E FUNDO DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDEB, conforme Termo de Referência, mediante dispensa de licitação com fulcro no art. 75, inciso III da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021.
Informamos que a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO tem interesse em obter propostas adicionais e, considerando o que preconiza o § 3º do Art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis a contar desta publicação para que qualquer interessado, caso queira, apresente sua proposta.
➨ Recebimento das propostas: A partir do dia 01/06/2026 às 08:00 horas.
➨ Encerramento do Acolhimento das Propostas: 08/06/2026 às 08:00 horas.
➨ Sessão de Disputa de Preços: 08/06/2026 das 08:30h às 14:30h.
➨ Tempo da Disputa: 06 horas.
➨ Local de disputa: www.portaldecompraspublicas.com.br
OBS: Todas as referências de Horário são de Brasília.
O Edital com o Termo de Referência e os documentos exigidos para dispensa de licitação estarão disponíveis no Site Oficial do Município na aba licitações no endereço eletrônico:
https://www.portaldecompraspublicas.com.br
https://curionopolis.pa.gov.br/editais
Curionópolis/PA, 29 de maio de 2026.
Simone Rodrigues Deziderio
Comissão Permanente de Contratações
Portaria nº 001/2024-GP