DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7.2024-057-PMC
INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
ART. 75, INCISO II, § 3º DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021
A Prefeitura Municipal de CURIONÓPOLIS, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, torna público que intenciona em realizar a: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESINSETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO E DESCUPINIZAÇÃO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO HOSPITAL MUNICIPAL E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CURIONÓPOLIS, conforme Termo de Referência, mediante dispensa de licitação com fulcro no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021.
Informamos que a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE tem interesse em obter propostas adicionais e, considerando o que preconiza o § 3º do Art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis a contar desta publicação para que qualquer interessado, caso queira, apresente sua proposta.
- Limite para Apresentação da Proposta de Preços: até às 09h00 do dia 25 de novembro de 2024.
A proposta de Preços deverá ser entregue no Setor de licitação da Prefeitura Municipal de Curionópolis, sito à Avenida Minas Gerais, nº 190, Bairro: Centro, CEP: 68.523-000, no horário de 08h30 às 11h30, em dias úteis até a data limite estipulada.
O EDITAL, juntamento com Termo de Referência da Dispensa e os documentos exigidos para dispensa de licitação estarão disponíveis no Site Oficial do Município na aba licitações no endereço eletrônico: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/à https://curionopolis.pa.gov.br/editais
CURIONÓPOLIS 18 de novembro de 2024.
ADRIANA DA SILVA CAJADO
Comissão Permanente de Contratações
Portaria nº 001/2024-GP