DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7.2024-049-PMC
INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
ART. 75, INCISO II, § 3º DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021
A Prefeitura Municipal de CURIONÓPOLIS, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO, torna público que intenciona em realizar a: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE FERRO FUNDIDO PARA MANUTENÇÃO DE DRENAGEM PLUVIAL, A FIM DE ATENDER A DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO, conforme Termo de Referência, mediante dispensa de licitação com fulcro no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021.
Informamos que a SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO. tem interesse em obter propostas adicionais e, considerando o que preconiza o § 3º do Art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis a contar desta publicação para que qualquer interessado, caso queira, apresente sua proposta.
- Limite para Apresentação da Proposta de Preços: até às 10h00 do dia 07 de outubro de 2024.
A proposta de Preços deverá ser entregue no Setor de licitação da Prefeitura Municipal de Curionópolis, sito à Avenida Minas Gerais, nº 190, Bairro: Centro, CEP: 68.523-000, no horário de 09h00 às 11h30, em dias úteis até a data limite estipulada.
O Termo de Referência da Dispensa e os documentos exigidos para dispensa de licitação estarão disponíveis no Site Oficial do Município na aba licitações no endereço eletrônico: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/à https://curionopolis.pa.gov.br/
CURIONÓPOLIS 01 de outubro de 2024.
ADRIANA DA SILVA CAJADO
Comissão Permanente de Contratações
Portaria nº 001/2024-GP