A Prefeitura de Curionópolis está elaborando o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2022 a 2025 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022.
O PPA é um instrumento de planejamento de médio prazo, previsto na Constituição Federal (Art.165) e na Lei Orgânica Municipal, de 4 de novembro de 2005, que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos.
A LOA, também prevista na Constituição Federal (Art.165) e na Lei Orgânica Municipal, de 4 de novembro de 2005, é um instrumento de planejamento de curto prazo, que estima a receita e fixa as despesas para determinado ano.
Em atenção à Lei de Responsabilidade Fiscal (Art.48, § 1º, Inciso I), que dispõe sobre a transparência aos instrumentos de planejamento, quando da sua elaboração, mediante o incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, a Prefeitura de Curionópolis convida os cidadãos a participarem do planejamento municipal.
Para isso, e em respeito às recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) quanto à necessidade de isolamento social devido à pandemia da Covid-19, está disponível em seu site https://curionopolis.pa.gov.br/, até 23h59’, de 20 de agosto de 2021, um formulário eletrônico, em que a população poderá indicar suas demandas prioritárias, por área (educação, saúde, saneamento, infraestrutura, dentre outras), para o seu bairro ou região (urbana ou rural).
A participação de todos é muito importante na construção coletiva de um futuro de perspectivas e oportunidades para o município de Curionópolis.